PARECER Nº 08/2026 SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 015/2026 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOGEIRO-PB , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Projeto de Lei Nº 015/2026 que institui o programa dignidade menstrual nas escolas da rede pública municipal de ensino de Mogeiro-PB é de extrema importância para garantir o acesso das estudantes a produtos de higiene menstrual, promovendo a saúde e o bem-estar das alunas. Além disso, a iniciativa contribui para a quebra de tabus e estigmas relacionados à menstruação, promovendo a educação e a igualdade de gênero.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2026 09:41:05 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/08/2026 10:03:13 | VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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