Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOGEIRO-PB , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A instituição do Programa Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Mogeiro-pb se faz necessária para garantir o acesso das estudantes a produtos de higiene menstrual, promovendo a saúde e o bem-estar das alunas. Além disso, busca-se combater a exclusão e o constrangimento causados pela falta de acesso a esses produtos, contribuindo para a igualdade de gênero e a dignidade das meninas em idade escolar.