PARECER Nº 07/2026 SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 014/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB, DECORRENTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Parecer Nº 07/2026 sobre o Projeto de Lei Nº 014/2026 é necessário para analisar a destinação dos recursos financeiros recebidos pelo município de Mogeiro/PB, provenientes do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde - PQAVS. A avaliação do projeto é fundamental para garantir a transparência e eficácia na aplicação desses recursos, visando o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no município e o bem-estar da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2026 09:30:26 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/08/2026 10:02:24 | VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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