Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB, DECORRENTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A destinação dos recursos financeiros recebidos pelo município de Mogeiro/PB, provenientes do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - Pqavs, é de extrema importância para fortalecer as ações de vigilância em saúde no município. Esses recursos serão fundamentais para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, garantindo uma melhor estrutura e capacitação dos profissionais envolvidos. Dessa forma, a presente proposta visa assegurar a correta aplicação desses recursos em benefício da saúde e bem-estar da comunidade mogeirense.