Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO-PB, PARA INCLUIR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENETE DE QUALIDADE, DA PARCELA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A inclusão do pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade da parcela única na Lei Municipal Nº 144/2025 é fundamental para fortalecer a Atenção Primária à Saúde em Mogeiro-PB. Essa medida visa valorizar os profissionais de saúde, incentivar a melhoria contínua dos serviços prestados e, consequentemente, promover a qualidade no atendimento à população. Dessa forma, a alteração proposta contribuirá para a eficiência e eficácia do sistema de saúde municipal.