PARECER DE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025, QUE "REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024, ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Projeto de Lei Nº 018/2025 se faz necessário para atualizar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogeiro, de acordo com a Lei Complementar Nº 05/2024. A regulamentação proposta visa otimizar a gestão pública, adequando a estrutura organizacional às demandas atuais e garantindo a eficiência na prestação de serviços à população. Dessa forma, o parecer favorável se justifica pela importância da modernização e adequação da administração municipal às necessidades do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2025 09:02:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/11/2025 09:15:15 | VOTAÇÃO | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTOS | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
