PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA N° 02/2025 SOBRE O DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 QUE "AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA, NO PERÍODO DE 01 A 08 DE SETEMBRO DE 2025.
O afastamento do Prefeito do Município de Mogeiro, Sr. Antonio José Ferreira, no período de 01 a 08 de setembro de 2025, se faz necessário para garantir a continuidade dos serviços públicos e o bom funcionamento da administração municipal. A ausência temporária do gestor requer autorização da Comissão de Constituição e Justiça, assegurando a legalidade e transparência do processo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2025 10:28:25 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/08/2025 10:32:50 | VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Legislação, Justiça e Redação | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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