Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (SB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A instituição de um incentivo variável por desempenho do componente de qualidade para as equipes da saúde da família e demais equipes de atenção primária se faz necessária para estimular a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Essa medida visa reconhecer e valorizar o trabalho das equipes que se destacam na promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para a eficiência e eficácia do sistema de saúde como um todo.