Abre crédito especial para o fim que especifíca e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

[LEI Nº01-2023] Altera art.16, inciso VI, e revoga o art.21 da lei nº390-2023

[LEI Nº381-2023] Abre crédito especial para o fim que especifica

[LEI Nº382-2023] Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil

[LEI Nº383-2023] Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30_ no orçamento do poder executivo para 2022

[LEI Nº384-2023] Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023

[LEI Nº385-2023] Abre crédito especial para o fim que especifica

[LEI Nº386-2023] Abre crédito especial para o fim que especifica

[LEI Nº387-2023] Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério do município

[LEI Nº388-2023] Reajusta o salario de servidores públicos

[LEI Nº389-2023] Dispõe sobre o reajustamento do incentivo financeiro referente ao exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias

[LEI Nº390-2023] Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município

[LEI Nº391-2023] Altera o artigo 9º, I, da Lei nº379-2022

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

[Projeto de Lei Nº 005/2018]

[L.D.O 2019]

[Projeto de Lei Nº 001/2018]

[Projeto de Lei Nº 002/2018]

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.