[LEI Nº01-2023] Altera art.16, inciso VI, e revoga o art.21 da lei nº390-2023

[LEI Nº381-2023] Abre crédito especial para o fim que especifica

[LEI Nº382-2023] Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil

[LEI Nº383-2023] Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30_ no orçamento do poder executivo para 2022

[LEI Nº384-2023] Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023

[LEI Nº385-2023] Abre crédito especial para o fim que especifica

[LEI Nº386-2023] Abre crédito especial para o fim que especifica

[LEI Nº387-2023] Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério do município

[LEI Nº388-2023] Reajusta o salario de servidores públicos

[LEI Nº389-2023] Dispõe sobre o reajustamento do incentivo financeiro referente ao exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias

[LEI Nº390-2023] Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município

[LEI Nº391-2023] Altera o artigo 9º, I, da Lei nº379-2022

[Projeto de Lei Nº 005/2018]

[L.D.O 2019]

[Projeto de Lei Nº 001/2018]

[Projeto de Lei Nº 002/2018]