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Projeto de Lei sobre emissão de nota fiscal e indicações dos vereadores Bileno e Ediberto são apresentados

Por Laura Rayssa 27/03/2026 #Melhoria
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Após constar o número regimental, o vereador presidente Severino dos Ramos Bezerra (Biu de Dão) deu por aberta a sessão, passando a palavra para a primeira secretária da mesa, a vereadora Maria Inês de Andrade Alves, para a leitura das matérias da ordem do dia:

PARECER: 01/2026 -

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 001/2026 que "Institui o uso do Emissor Nacional para emissão de Nota Fiscal de Servicos Eletrônica (NFS-e) como único meio para emissão de Notas Fiscais e adota outras providências".

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 - Institui o uso do Emissor Nacional para emissão de Nota Fiscal de Senviços Eletrônica (NFS-e) como único meio para emissão de Notas Fiscais e adota outras providências.

INDICAÇÃO: 05/2026 -

JOSE FELINTO DA SILVA FILHO - Sugerindo que sejam construídos três quebra-molas na Vila Nova Descoberta. Um na rua João Hibernon (em frente a casa de Bel); Um na rua Severino da Siva Lira Filho (em frente a casa de Betânia); E outro na Travessa José Felipe de Souza (em frente a casa do Sr. Paulo Quirino). Bem como a manutenção do calçamento onde havia um quebra-mola que se deteriorou, nessa mesma Travessa José Felipe de Souza.

INDICAÇÃO: 06/2026 - EDIBERTO DE MELO FERREIRA - Solicitando da Secretaria de Educação que articule com a Secretaria de Saúde ou órgãos responsáveis que seja feita uma triagem oftalmológica e doação de óculos sem custos as famílias de estudantes da rede municipal de ensino com o objetivo de corrigir problemas de visão.

INDICAÇÃO: 07/2026 - EDIBERTO DE MELO FERREIRA - Solicitando da Secretaria de Educação CLIMATIZAÇÃO COM AR CONDICIONADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA para todas as escolas já da zona rural considerando que as da zona urbana já possuem.

Após apreciação, discussão e votação do projeto e das proposituras todos foram aprovados.

Em ato contínuo o presidente Biu de Dão facutou a palavra ao grande expediente, uma vez que não havia mais matéria na ordem do dia. Dentro dos seus espaços de tempo, cada vereador que desejou usou da palavra e em seguida o presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou a sessão ordinária do dia.

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