O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MOGEIRO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere, nos termos do Art. 37 e incisos da CF/88 e demais legislação aplicável à espécie.

CONSIDERANDO, que a Câmara municipal de Mogeiro/PB realizou em 29/03/2026 Concurso Público de Provas objetivas, objetivando o provimento de vagas para o quadro efetivo de pessoal,

CONSIDERANDO, a regularidade formal dos procedimentos adotados na execução do Concurso Público através do Edital nº 001/2026 e seus aditivos.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Homologado o resultado final do Concurso Público 001/2026 da Câmara Municipal de Mogeiro/PB, expedindo-se, de acordo com a legislação vigente, os atos necessários de nomeação dos classificados, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa.

Art. 2º O Concurso Público 001/2026 terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.

REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE