ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOGEIRO

GABINETE DO PRESIDENTE

CEP: 58.375-000

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mogeiro, estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos referente ao cargo de Agente Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição, torna público o presente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO, por exclusiva necessidade, interesse e conveniência da Administração Pública, dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo EDITAL 001/2026 e homologado pelo DECRETO Nº 02/2026, de 07 de abril de 2026, resolve:

I. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II. Cédula de Identidade (RG);

III. Registro de Casamento (se casado);

IV. Registro de Nascimento dos Filhos Menores de 14 (quatorze) anos;

V. Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS);

VI. Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

VII. Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral;

VIII. Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino);

IX. Comprovante de residência atualizado;

X. Certificado de Escolaridade Compatível com o Cargo Concorrido; Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota "a bem do serviço público";

XI. Declaração de que não é sócio gerente/administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;

XII. Declaração de não acumulação ilegal de cargo público nos termos da Constituição Federal;

XIII. Certidão Negativa de antecedentes criminais eleitoral e dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar Estadual;

a) Laudo Médico atualizado, fornecido por médico especialista, identificando deficiência com CID correspondente, destacando o grau ou nível da deficiência e menção expressa à compatibilidade da deficiência com o cargo;

b) Apresentar exames correlatos à deficiência.

XVIII. Atestado da Sanidade Mental emitido pelo CAPS, ou Complexo Psiquiátrico, ou de Instituição Privada desde que emitido por profissional de Psiquiatria devidamente registrado;

XIX. Os candidatos deverão apresentar 2 fotos 3x4;

XX. Declaração de bens;

XXI. Declaração de acúmulo de cargo público;

XXII. Apresentar comprovação dos requisitos necessários previstos no Quadro de disponibilidade de vagas constantes no Anexo I do presente Edital.

Art. 3º A apresentação dos documentos supracitados é obrigatória para todos os candidatos, a ausência de qualquer dos itens listados acarretará no impedimento da efetivação da Posse.

Art. 4º O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar imediatamente os posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

Candidatos Convocados

Posição Inscrição Nome Cargo

1º 1005 AIRTON JOSE DOS SANTOS BACALHAU JUNIOR Agente Administrativo

2º 1217 TAMIRIS ANDRADE VIEIRA Agente Administrativo

Severino dos Ramos Bezerra

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGEIRO ESTADO DA PARAÍBA