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Na sessão de hoje, 07, a Câmara Municipal de Mogeiro deu início à tramitação de importantes projetos para a saúde e a gestão financeira do município.
O Projeto de Lei nº 004/2025 autoriza a formalização de convênios entre o município e instituições filantrópicas de saúde, sem fins lucrativos, para a realização de procedimentos médicos cirúrgicos, visando auxiliar as demandas do Sistema Único de Saúde.
Já o Projeto de Lei nº 005/2025 abre Crédito Especial para o fim especificado, trazendo novas providências para a administração pública.
Além disso, foi apresentada uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria da vereadora Roseli Maria da Silva (Rose de Carlinhos), contribuindo para o aprimoramento da proposta.
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