PROJETO DE LEI Nº 010/2026 QUE "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS."
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a abertura de crédito especial para atender demandas específicas e necessárias para o bom funcionamento dos serviços públicos. A destinação dos recursos será feita de forma transparente e responsável, visando garantir o atendimento das necessidades da população e o cumprimento das obrigações do poder executivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2026 19:43:51 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/06/2026 19:44:09 | VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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