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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026

Informações da matéria
Autor: Antonio Jose Ferreira
Data: 25/06/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 010/2026 QUE "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS."

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo a abertura de crédito especial para atender demandas específicas e necessárias para o bom funcionamento dos serviços públicos. A destinação dos recursos será feita de forma transparente e responsável, visando garantir o atendimento das necessidades da população e o cumprimento das obrigações do poder executivo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/06/2026 19:43:51 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/06/2026 19:44:09 VOTAÇÃO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 02/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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