PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº003/2026 QUE "DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO SÍTIO CAMURIM, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Projeto de Lei Nº003/2026 propõe a desafetação de um imóvel pertencente ao município, localizado no Sítio Camurim, para ser doado à Paróquia Nossa Senhora das Dores. A justificativa para essa ação é a necessidade de preservação do patrimônio histórico e cultural da região, bem como o fortalecimento das atividades religiosas e sociais desenvolvidas pela Paróquia. A doação do imóvel contribuirá para o desenvolvimento e promoção de ações que beneficiem a comunidade local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2026 09:41:09 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/02/2026 09:41:28 | VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTOS | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
