Ementa

DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO SÍTIO CAMURIM, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A desafetação do imóvel localizado no Sítio Camurim e sua doação à Paróquia Nossa Senhora das Dores se justifica pela necessidade de preservação do patrimônio histórico e cultural da região, bem como pela importância da manutenção de espaços religiosos para a comunidade local. A parceria entre o poder público e entidades religiosas contribui para o fortalecimento dos laços comunitários e para o desenvolvimento social e espiritual dos cidadãos.