Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2025, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 429/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A abertura de crédito suplementar no percentual de 10% do total do orçamento do Poder Executivo para 2025 se faz necessária para garantir a execução de programas e ações prioritárias para o desenvolvimento econômico e social do município. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das metas estabelecidas, contribuindo para o bem-estar da população e o fortalecimento da gestão pública.