Câmara aprova em sessão extraordinária, reajuste salarial aos ACS e ACE.

#mogeiro 12 DE JULHO DE 2022

Na manhã da última sexta feira, 22 de julho, a Câmara Municipal de Mogeiro aprovou em sessão extraordinária o Projeto de Lei nº 009/2022, que reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.

Após leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que tem como presidente o vereador Luciano Domingues, relator Maria Inês de Andrade Alves e membro Severino Domingos da Silva, parecer de nº 04/2022, a comissão decidiu acompanhar por unanimidade o voto da relatora pela conclusão. O documento foi colocado em votação para aprovação pelos demais parlamentares, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, vem regulamentar a Lei Federal, que estabelece que o novo salário a ser pago aos profissionais siga os normativos constitucionais e passará a ser de R$ 2.424,00, para uma jornada de 40 horas semanais. Ainda segundo o projeto, os efeitos financeiros da lei serão retroativos a partir de maio de 2022.

Após leitura do Projeto, todos os vereadores parabenizaram os representantes da classe presentes na sessão, aprovando a pauta por unanimidade. Uma vez aprovado, o Projeto foi remetido ao Executivo para sanção.

Ao final da Sessão o presidente Leo Pinto (Cidadania), parabenizou mais uma vez todos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, e ressaltou a importância do prefeito Antônio Ferreira regulamentar a lei federal, sancionada pelo Presidente Bolsonaro, que abraçou a causa. O Vereador Ediberto de Melo encerrou o momento com uma oração.